Nessa quarta-feira será votado em Brasília o muito falado PL 1.135/91, que trata da descriminalização do aborto no Brasil. Fiquem com a nota do site da Câmara dos Deputados. Íntegra aqui.
LOCAL: Plenário 07 do Anexo II, HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2008
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
ORDINÁRIA
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995).
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 176/1995, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira, em 21/11/2007.
Os Deputados Mário Heringer, Dr. Talmir, Pastor Manoel Ferreira, Dr. Pinotti, Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno apresentaram votos em separado.
A composição da Comissão você encontra aqui.
Manifeste-se aos deputados do seu Estado. Eles precisam saber que os eleitores estão atentos.
Notem que o parecer é contrário. Se esse parecer for aprovado na Comissão, o projeto de lei que despenaliza o aborto será derrotado e nem vai a plenário, e o assunto só pode voltar na próxima legislatura.
Rezemos!
Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.
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