terça-feira, 27 de maio de 2008

Pergunte ao Fernando: Leis de Deus x Leis dos Homens

Saudações queridos leitores!

Inaugurando a seção 'Pergunte ao Fernando', recebo a pergunta do leitor Francisco Teodorico, de Ribeirão Preto. Em sua mensagem, ele faz uma série de indagações, que respondo abaixo.

Pergunta:

Ribeirão Preto, 27 de Maio de 2008
Olá, Fernando

Há algum tempo um raciocínio sobre o tema do assunto deste email vem "atormentando" minha cabeça e após uma troca de idéias com minha esposa, ela disse-me que meu "medo" não tinha o porquê de existir, pois as verdades da fé não podem ter interferência da lei, mas ao conversar com um padre no último fim de semana, infelizmente, constatei que eu tinha razão.

Está em tramitação no Congresso Nacional uma lei que pretende criminalizar a discriminação contra homossexuais. Uma avaliação superficial do assunto nos leva a julgar ser uma reinvindicação justa, pois devemos repudiar o pecado, mas amar o pecador. Se a lei for aprovada, NENHUMA FORMA de "discriminação" será aceita e será considerada crime e como tal, passível de punição.

Aí é que surge o problema, minha pergunta ao padre foi a seguinte: "em caso de aprovação desta lei, podemos, nós católicos, sermos obrigados a, por exemplo, celebrar um casamento homossexual?". Confesso que fiz essa pergunta esperando que houvesse alguma brecha na Constituição que não permitisse tal aberração, mas fiquei triste ao ouvir que sim, poderemos ser obrigados a celebrar uma união deste tipo!

Divagando um pouco mais, partindo do princípio que essa informação está correta, então também corremos o risco de ter que reeditar a Bíblia, pois há passagens onde claramente se diz que o homossexualismo é uma aberração! Ou seja, as Leis de Deus, sob o aspecto jurídico podem ser sobrepostas pelas Leis dos Homens?

É um caminho muito perigoso que vem sendo trilhado há algum tempo e as pessoas vão apoiando "liberdade de expressão", "apoio à minorias", sem se prestarem atenção às conseqüências.

Outro exemplo recente do cerceamento da liberdade religiosa foi o recolhimento dos livros do Padre Jonas Abib, a pedido do MP de Pernambuco, pois segundo o argumento, criticava o Espiritismo. Mas neste caso, a Bíblia também é clara! Ou será que somente ataques à fé católica são permitidos?

Ainda mais um exemplo que deixou-me espantado foi um juiz de direito solicitar que cartas psicografadas sejam aceitas como provas em julgamentos, afirmando que o Estado é laico, mas as pessoas não, que um religioso não o deixa de ser quando sai de seu templo.

Tenho consciência de que nem os Anjos sabem quando será o "Fim do Mundo", mas a impressão que tenho é que uma nova "perseguição aos cristãos" está se formando, lentamente...

Você tem alguma informação que confirme ou negue essa possibilidade de termos a institucionalização do cerceamento da divulgação da Verdade e proibição do exercício de nossa fé?

Hoje mais do que nunca, sinto a necessidade de pedir a Deus que fortaleça nossa fé, pois tudo indica que os tempos difíceis estão por vir.

Que a Paz do Nosso Senhor Jesus Cristo e o Amor de Maria estejam com você e sua família. Abração Cristão, Francisco Teodorico Pires de Souza

Resposta:

Olá Francisco, tudo bem contigo?

Esse assunto é algo muito grave e delicado, que deve ser analisado sob óticas complementares. Com relação à sua primeira pergunta, que foi feita para o sacerdote: "em caso de aprovação desta lei [criminalização da suposta discriminação contra homossexuais], podemos, nós católicos, sermos obrigados a, por exemplo, celebrar um casamento homossexual?" lhe digo que, de acordo com a Constituição, Católicos não serão obrigados a celebrar uniões homossexuais em Igrejas. Não seremos obrigados por dois motivos principais:

1 - Objeção de Consciência

Existe no Brasil a chamada Objeção de Consciência. A objeção de consciência é a recusa de obedecer a uma lei que o cidadão objetante julga iníqua. A objeção de consciência é um dispositivo incluído na Constituição de 1988, no Artigo 5, Parágrafo VI. Graças a esse dispositivo, qualquer sacerdote pode alegar a objeção de consciência perante ameaças de homossexuais ou de quaisquer outros grupos.

2 - Não-Interferência em Cultos

A Justiça não tem poder para interferir nas regras de organizações, salvo quando essas regras entram em contradição com alguma Lei em vigor. No caso da Igreja Católica, como rejeitamos a união entre pessoas do mesmo sexo e essa rejeição não é ilegal, visto que mesmo que se aprovasse o chamado "casamento gay" no Brasil, essa aprovação teria efeito unicamente na esfera Civil, ignorando a esfera Religiosa.

Dados esses pontos, para haver uma ameaça à liberdade de culto e à objeção de consciência, teríamos que estar em um regime ditatorial, com um grau de restrição de liberdades semelhante aos de Cuba e China.

Sobre o livro do Monsenhor Jonas Abib que recentemente foi recolhido na Bahia, apesar de nenhum dos meios de imprensa ter divulgado sequer uma parte do trecho que causou o recolhimento, já lhe adianto que é um caso de perseguição velada. Conforme conferi no livro, o trecho que motivou a atitude do Ministério Público fala sobre a "não-combinação" entre Catolicismo e espiritismo e umbanda. Monsenhor Jonas alertou que verdadeiros Católicos não devem ter contato com essas crenças e, se possuírem algum material ou símbolo referente a elas, deve desfazer-se dos mesmos. Não estou com o livro em mãos para transcrever a passagem, mas lhe garanto que não há nenhum ataque às doutrinas mencionadas, apenas uma clara explicação sobre a necessidade de coerência na Fé. O recolhimento do livro é uma perseguição velada.

Com relação ao uso de cartas psicografadas em tribunais, é escandalosamente ilegal. Só o levantamento da proposta pelos juristas espíritas já provocou reações por todos os lados. A Justiça não amapara o sobrenatural e não pode ser pautada por nenhuma doutrina religiosa. Se algum jurista quisesse que aparições da Virgem Maria tivessem peso de prova, a própria Igreja seria contrária a isso.

Bem, informações sobre a institucionalização da perseguição à Igreja não aparecerão de maneira clara, não porque alguns grupos não querem que isso aconteça, mas porque, as nossas instituições democráticas ainda são sólidas o suficiente para barras esse tipo de iniciativa. Exemplos de países onde a liberdade religiosa sofre são encontrados na África, Oriente Médio e ditaduras asiáticas e latino-americanas.

Espero ter respondido a sua pergunta.

E você, querido leitor, tem alguma pergunta, sobre qualquer assunto? Então envie a sua dúvida para pergunte@blogdofernando.com.br que eu respondo!

Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.

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