terça-feira, 6 de maio de 2008

Parto anônimo é inconstitucional, aponta Conselho

Saudações queridos leitores!

Um grupo de Deputados está tentando arrumar uma alternativa ao aborto para as mães que não desejam ficar com seus filhos. Mas infelizmente não será tão fácil. Fiquem com reportagem do Terra (íntegra aqui), volto depois.

Parto anônimo é inconstitucional, aponta Conselho

Fabiana Leal

O corregedor do Conselho Federal de Medicina, Pedro Pablo Chacel, afirma que "é inconstitucional" o projeto de lei 2747 do deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO), que institui o parto anônimo no País com o intuito de coibir e prevenir o abandono materno de crianças recém-nascidas. De acordo com o projeto, mulheres grávidas que não desejam ou não podem criar o filho, podem fazer o parto de forma anônima e encaminhar o recém-nascido para a adoção. A mãe, em caso de parto anônimo, fica isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal em relação ao filho.

Segundo o médico, "o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição estabelece que todo indivíduo tem o direito de ter as informações referentes à sua pessoa, sobre seu passado, e Estado é obrigado a fornecer essas informações. O prontuário não pode ser jogado fora por 20 anos". Esse prazo foi instituído pelo Conselho Federal de Medicina para cumprir uma eventual determinação da Justiça mandando o hospital ou o médico informar dados sobre o paciente. De acordo com a Constituição, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." Uma eventual inconstitucionalidade da lei é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Valverde, a proposta não é uma alternativa ao aborto, mas uma alternativa às políticas públicas de planejamento familiar, que, segundo ele, tem falhas. "Hoje o abandono é crime. Além de não poder superar um contexto que agrava seu estado psicológico, é muita penalidade a essa mãe (ter de responder criminalmente pelo abandono). O projeto (do parto anônimo) aponta essa mudança a ser feita no Código Penal", afirma Valverde.

De acordo com a proposta, todas as unidades gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), ficam obrigadas a criar um programa especifico com a finalidade de garantir, em toda sua rede de serviços, o acompanhamento e a realização do parto anônimo. Os hospitais deverão criar estruturas físicas adequadas que permitam o acesso sigiloso da mãe ao hospital e o acolhimento da criança pelos médicos.

Voltei. No papel está tudo muito bonito, mas as entrelinhas desse projeto revelam um ponto perigoso: ele facilita muito os casos de barriga de aluguel. Na prática não haveria impedimento para que uma mãe engravidasse já para entregar a criança a um casal que a pague a isso. É um precedente muito perigoso.

Estou com a Igreja: a melhor alternativa ao aborto é a proibição do aborto. Ponto. Essa solução, apesar de menos ruim, abre um outro precedente muito perigoso. Não entendo essa sanha de querer matar inocentes, não mesmo.

Que Deus nos livre da maldição do aborto!

Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.

Um comentário:

Anônimo disse...

como pode uma administradora de imoveis em bonsucesso funcionar sendo processada por exercicio ilegal da profissão, ter processo na vara civel, na fazenda publica e ter a cara de pau de se achar, ofendendo os clientes que so querem ver documentos que eles rasgam pensando que vão se livrar da fiscalização? cadê a transparencia? ate as imobiliarias que alugam para temporada são legalizadas, pagam impostos e não se escondem nas sombras...