quinta-feira, 24 de abril de 2008

Juiz declara inconstitucional aborto por estupro no Brasil

Saudações queridos leitores!

Ainda há juízes no Brasil. Enquanto o Governo e os apoiadores do aborto defendem a despenalização do assassinato de inocentes, um juiz de Goiás faz a lei ser cumprida declarou a inconstitucionalidade do inciso do artigo que não pune o aborto em caso de estupro. Fiquem com reportagem da ACI, volto depois.

Juiz declara inconstitucional aborto por estupro no Brasil

RIO DE JANEIRO, 24 Abr. 08 (ACI) .- Um juiz de Rio Verde, Goiás, declarou inconstitucional o inciso II do artigo 188 do Código Penal do Brasil que autoriza o aborto nas vítimas de estupro, por considerar que a norma contradiz a Constituição Federal que consagra o direito à vida.

O magistrado Levine Racha Gabaglia Artiaga, da 4ta. sala criminal de Rio Verde, julgou improcedente o pedido de autorização para a prática de um aborto em uma suposta vítima de estupro.

Segundo o juiz, o aborto vai contra a vida "o bem jurídico mais protegido no ordenamento constitucional". Para o magistrado, não podem admitir-se normas que violem o direito à vida para proteger bens jurídicos de equivalência inferior.

O artigo 5 da Constituição sustenta que "todos são iguais diante da lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade".

O juiz desprezou os argumentos da demandante, quem argüiu que deveria cuidar de um filho concebido em uma relação sexual violenta e que possivelmente apresentaria uma personalidade degenerada, devido à influência hereditária do pai.

O magistrado explicou que "o aborto também viola as garantias consagradas no Código Civil e usurpa os direitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que confere aos não nascidos alguns direitos personalíssimos, como o direito à vida, proteção pré-natal, entre outros".

Voltei. O juiz está de parabéns. O aborto em casos de estupro ou risco de vida da mãe nunca foi permitido, mas ele não era punido. O que o juiz fez foi aplicar a Lei à risca, pois já que o aborto não deixa de ser ilegal nem nesses casos, a cláusula que o despenaliza não tem sentido.

Vamos ver quanto tempo essa decisão será mantida, já que uma decisão que favorece a vida dessa maneira não passará em branco muito tempo pelas Diabas pelo Direito de Matar e pelo Ministro da Doença, ops, da Saúde.

Que Deus nos livre da maldição do aborto e nos dê mais juízes que valorizam a vida!

Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.

Um comentário:

Anônimo disse...

CASO DE POLICIA? NA TARDE DE ONTEM RECEBI DO MEU ADVOGADO LUIZ CARLOS BERNARDO QUE, PERDI UMA CAUSA ONTE ESTE TIPO DE GENTE ACIMA DE DEUS.
FAZEM ACORDÃO EM SÃO PAULO.
SÃO FILHOS DA PUTA.
CADE DEMOCRACIA.
JUIZES LEVANDO PROPRINA JUNGANDO CAUSAS CIVEIS LEVANDO VANTAGENS E NÃO CHAMANDO EU PRA ASSINAR. QUE LEI É ESTA.
ACORDÃO… JUIZ DE TAMBAU/SP JULGANDO EM CASA NAS COXAS.

OS JUIZES ME ROUBARAM NO PROCESSO 3938/03

VAI A PUTA QUE PARIU
SOU JORNALISTA
QUERO RESPEITO.

ESTAM APRONTANDO NO FORUM DE SÃO PAULO, CAMPINAS E ADVOGADOS MALDITOS. E VCS NÃO ENCHERGAM?
CANSEI ESTOU COM 47 ANOS E O POVO SÓ SE FODE.

PERDI A CAUSA E APLICANDO O DIREITO DE RESPOSTA AO MEU GEITO QUERO REPARAÇÃO POIS NÃO VOU ME CALAR.

DEMOCRACIA SE FAZ COM ETICA FILHOS DA PUTA.
MEU ADVOGADO LUIZ CARLOS BERNARDO.

CAMPINAS/SP
QUERO NOMES
ESTES JUIZES LEVARAM PROPINA PORRA

QUE LEI CEGA VCS TEM

E O PREFEITO TONINHO?
QUE ESCONDEM

AGORA ROUBARAM DE MINHA FILHA ESTES JUIZES QUE FIZERAM ACORDÃO

QUEM SÃO ELES? VOU INFERNIZAR ATÉ UM HERÓI DA OAB VER QUE ENTRE FESTINHAS E TITULOS PRECISA MUDAR A FAVOR DE NÓS A LEI.
CRIARAM “ACORDÃO” E VOTARAM POR UNANIMIDADE A FAVOR DE UMA BANDIDA QUE ME ROUBOU.
ENTÃO A OAB TAMBÉM COM MEU ADVOGADO RECEBEM PROPINA?
NÃO ASSINEI, JUIZ NEMO JULGA UMA CAUSA SEM MINHA PRESENÇA.

CADE OS IDIOTAS DA OAB

BANDO DE MARICAS.

CARLOS DIAS

REPITO VOU PARAR O BRASIL

TONINHO SE FOI E VCS NÃO FIZERAM NADA…

AGORA APRENDAM BURROS “MATARAM SADDAM PORQUE ELE INCOMODAVA”
QUEREM SABER PORQUE O CACHORRO MORDE NÃO QUEM ESTÁ PUXANDO O RABO DO CACHORRO”

E BETO CARRERO CADE NOSSO HEROI E EXMPLO?

OQUE FIZERAM COM ELE?

SE SE PERGUNTARAM?

ESTOU REGISTRANDO MINHA DENUNCIA DOS JUIZES DE SÃO PAULO QUE DECIDEM PARA PERDEMRMOS CAUSAS PORQUE LEVAM PROPINA NO ESQUEMA "ACORDÃO"
AGORA PAGO O DOBRO PRA VER SE DECIDIRÃO POR MIM

TENHO ADVOGADO E VOU DENUNCIAR

POIS QUERO VER SE O DIREITOS HUMANOS É COMANDADOS POR IDIOTAS E MARICAS.
SE ESTIVEREM COMIGO, SÃO COMPETÊNCIA E CARÁTER.
SE NÃO ESTIVEREM: BEÓCIOS E NUNCA TIVERAM MÃE