terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Igreja entra na Justiça contra distribuição da pílula do dia seguinte

Saudações queridos leitores!

A Arquidiocese de Olinda e Recife entrou com uma ação na Justiça visando barrar a distribuição da pílula abortiva do dia seguinte. Fiquem com notícia do Último Segundo (fonte aqui), volto depois.

Igreja entra na Justiça contra distribuição da pílula do dia seguinte

SÃO PAULO - A Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Olinda e Recife entrou com uma ação, nesta segunda-feira, no Ministério Público (MP) de Pernambuco pedindo a suspensão das ações das prefeituras do Recife, Olinda e Paulista que anunciaram que vão distribuir anticoncepcionais de emergência - conhecidos como pílula do dia seguinte - durante o carnaval. A Secretaria de Saúde da capital instalará dois postos nos focos da folia com oferta do remédio.

A Pastoral quer suspender a oferta do medicamento em todo o Estado e não somente na festa. A petição foi entregue aos promotores de Justiça da Saúde, Ivana Botelho, e de Cidadania e Direitos Humanos, Marcos Aurélio.

A Pastoral argumenta a "ilegalidade" da distribuição do contraceptivo a partir da premissa de que o remédio é abortivo. Além da "lei de Deus", que, de acordo com a Igreja, está acima de qualquer lei humana e que diz no quinto mandamento "Não Matarás", a petição também se baseia na legislação brasileira.

O arcebispo de Olinda e Recife, d. José Cardoso Sobrinho, rebateu com ataques e sem citar nomes a crítica do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que a postura da Igreja cada vez mais afasta os jovens do catolicismo.

"Eles estão corrompendo a juventude, desviando a juventude da lei de Deus", disse d. José. Quanto à afirmação de Temporão, que considerou a questão "de saúde pública" e não religiosa, ele rebateu: "Qualquer problema humano é também religioso."

Para d. José, a distribuição do contraceptivo de emergência "viola os direitos fundamentais e induz a população a praticar o mal". Frisa que, de acordo com o artigo 2 do Código Civil Brasileiro, o conceito sobre o início da vida é "a partir da sua concepção".

O arcebispo cita o Direito Penal Brasileiro, que inclui o aborto entre os crimes contra a vida (124 a 128) e a Lei de Contravenções Penais, que, no artigo, o 20, determina que "é contravenção contra a pessoa anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto".

Ele Também condena a resolução do Conselho Federal de Medicina (1.811/2006) que estabelece normas para uso, pelos médicos, "da pílula abortiva do dia seguinte" por não estar em consonância com a legislação brasileira contra o aborto e destaca que as normas e conceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) não podem se sobrepor às definições dadas pelo Congresso.

De acordo com a Pastoral da Saúde, a oferta do medicamento só é legal (consoante com a lei brasileira) no caso de estupro. A Secretaria de Saúde da prefeitura da capital alega cumprir uma política de planejamento familiar e de atendimento à mulher em consonância com o Ministério da Saúde.

Voltei. Espero sinceramente que essa ação dê frutos. Caso seja rejeitada, pelo menos a Igreja se fez ouvir. Agora eu quero é ver o que os grupos abortistas, que ameaçavam a Igreja, vão fazer.

Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.

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