quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

STJ suspende decisão que obrigava o SUS de realizar a cirurgia

Saudações queridos leitores!

Fiquem com notícia da Agência Estado, volto depois.

STJ suspende decisão que obrigava o SUS de realizar a cirurgia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu, a pedido da União, a decisão judicial que obrigava os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgias de mudança de sexo. A decisão derruba o ato da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que obrigava o SUS, em prazo de 30 dias, a promover todas as adequações necessárias para que as cirurgias pudessem ser feitas em hospitais públicos.

A União questionava a decisão sob os argumentos de que o julgamento do TRF feriu o princípio da separação dos poderes e de que não houve estudos para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS e de fixação de critérios técnico-científicos para a realização das operações.

Ellen Gracie disse, em sua decisão, reconhecer o sofrimento que enfrentam os transexuais, mas afirmou que os casos devem ser tratados individualmente e ressaltou que o ato do TRF provoca lesão à ordem pública.

"Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, que se submetem a programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, entrevistas individuais e com familiares", argumentou.

Porém, ponderou a ministra, a obrigação de prover o SUS de condições para essas cirurgias demandaria remanejamento de recursos e provocaria problemas orçamentários no sistema de saúde.

Fonte aqui.

Voltei. Essa prática é abusiva, pois os recursos do SUS vêm de todos os contribuintes, o que faz com que todos aqueles que têm objeção de consciência referente a tal procedimento acabem pagando compulsivamente por isso. Que essas pessoas precisam de ajuda, é evidente, mas que sejam ajudados por meios que não firam a consciência dos demais contribuintes. Se for assim, abre-se espaço para que plásticas estéticas sejam custeadas pelo SUS, com o argumento de que a ausência das correções provoque danos graves à psiquê.

Bem barrada tal iniciativa.

Fiquem com Deus e divirtam-se,
Fernando.

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