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Projeto de lei prevê 'bolsa-estupro' para evitar aborto
13/12 - 09:47 - Agência Estado
BRASÍLIA - Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro - prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 - com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como “bolsa-estupro”, pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), “dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho”.
A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.
Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País.
"É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”, afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
“O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada”, afirma o deputado Henrique Afonso. “Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas.”
A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico, que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. “O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião”, defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual”. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Voltei. Olha só como o PT é estranho: a luta pela descriminalização total do aborto é uma de suas bandeiras e foi definida no último congresso do partido como meta para esse governo e um parlamentar do PT é o autor de uma das propostas mais lúcidas que já vi até agora sobre o assunto.
Basta alguém se manifestar em favor da vida que as mesmas pessoas de sempre já começam a espernear, como se lutar pela vida fosse algo proibido. A criança gerada pelo ato de violência é o lado mais inocente da história toda e na concepção da Nilcéa Freire, é a única que merece pena de morte. A criança no ventre não é menos humana do que você ou eu, caro leitor, por isso deve ser protegida e amparada nos termos da Lei. Nilcéia Freire diz que apóia a liberdade de escolha da mulher, mas será que ela ouviu a criança para saber se ela quer viver ou morrer?Os mesmos que pregam que as crianças que não nasceram não merecem viver caso seus pais não queiram são os que pregam a distribuição de seringas e cachimbos para viciados como meio de "redução de danos", são aqueles que fazem passeata toda vez que alguém morre na favela mas silenciam-se pelos policiais que são suas vidas para proteger a população utilizando armamento inferior e ganhando baixos salários.
Que Deus nos livre da maldição do aborto!
Fiquem com Deus e diviertam-se,
Fernando.
Um comentário:
Enquanto isso um estuprador ataca uma mulher em São Vicente no litoral Sul paulista e foi preso na noite de terça-feira (18/08/2009) em Santos na mesma região.
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